PIX acima de R$5 mil serão informados à Receita Federal, entenda.
A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal intensificou o monitoramento de transações realizadas por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, e de cartões de crédito. Embora as mudanças tenham sido anunciadas em 18 de setembro de 2024, sua implementação ocorreu somente no início deste ano.
De acordo com as novas diretrizes, as instituições financeiras devem informar à Receita:
- Transações iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas.
- Transações iguais ou superiores a R$ 15 mil realizadas por empresas.
A responsabilidade de reportar essas operações cabe às instituições que realizam as transações financeiras, o que significa que não há alterações diretas para o usuário comum do sistema financeiro.
Os limites mencionados são mensais, e os dados serão enviados ao Fisco semestralmente. A primeira remessa de informações deve ser entregue até o dia 29 de agosto de 2025, enquanto os dados do segundo semestre deverão ser apresentados até o último dia útil de fevereiro de 2026. Ainda assim, valores inferiores aos limites podem ser comunicados pelas instituições, caso considerem necessário.
Objetivo e Justificativa
A Receita Federal afirma que a medida tem como objetivo melhorar o controle das operações financeiras, combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos. Segundo o órgão, essa mudança não representa um aumento na tributação, mas sim um aprimoramento no gerenciamento de riscos. Além disso, os dados poderão ser utilizados para facilitar o preenchimento automático da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reduzindo erros e divergências.
Regras para Cartões de Crédito
As administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também deverão informar essas transações à Receita Federal por meio da ferramenta e-Financeira, um sistema específico de comunicação.
Para esclarecimentos, a Receita disponibilizou o e-mail efinanceira.df@rfb.gov.br para atender às instituições financeiras.
A criação do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, foi uma iniciativa liderada pelo Banco Central (BC) para modernizar e democratizar as transações financeiras no país. O Pix foi lançado oficialmente em 16 de novembro de 2020 e, desde então, transformou a forma como pessoas e empresas realizam pagamentos e transferências.
Contexto e Motivação
O Pix foi criado para atender à necessidade de um sistema financeiro mais ágil, acessível e inclusivo. Antes de sua implementação, transferências bancárias no Brasil eram feitas principalmente via TED, DOC ou boletos, que tinham limitações de horário, custos elevados e processamento mais lento.
O Banco Central visava:
- Reduzir a dependência de dinheiro em espécie.
- Diminuir custos operacionais de transferências financeiras.
- Facilitar a inclusão financeira para pessoas sem acesso a serviços bancários tradicionais.
Desenvolvimento
O Banco Central trabalhou no desenvolvimento do Pix por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), duas infraestruturas que permitem a operação do sistema.
- SPI: Processa transações em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- DICT: Gerencia as chaves Pix, que são identificadores únicos usados para facilitar as transferências.
Funcionamento
O Pix permite que transferências e pagamentos sejam realizados de forma instantânea entre pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. As transações são gratuitas para pessoas físicas e podem ser realizadas por meio de:
- Chaves Pix (CPF/CNPJ, número de celular, e-mail ou chave aleatória).
- QR Codes (estáticos ou dinâmicos).
Benefícios
- Rapidez: Transações em até 10 segundos.
- Acessibilidade: Disponível para todos os cidadãos com uma conta bancária, de pagamento ou carteira digital.
- Custo Zero: Para pessoas físicas, o uso do Pix é gratuito.
- Disponibilidade: Operacional 24/7, inclusive em feriados.
Impactos
Desde seu lançamento, o Pix tem impactado positivamente a economia brasileira:
- Reduziu o uso de dinheiro em espécie.
- Estimulou o empreendedorismo, facilitando pagamentos rápidos para pequenos negócios.
- Incentivou a inclusão financeira, permitindo que mais pessoas tenham acesso a serviços bancários básicos.
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